Termo de embargo · IBAMA

Termo SUMLCMX4 em Mazagão, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SUMLCMX4
Data do embargo: 17 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mazagão, AP
Processo: 02004001499202281
Localização: RL do Retiro Santa Ana, Ramal do Camaipi, Rod. AP-020, margem direita do Rio Vila Nova, zona rural de Mazagão

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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