Termo de embargo · IBAMA

Termo 3EXA4LPP em Calçoene, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3EXA4LPP
Data do embargo: 10 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Calçoene, AP
Processo: 02004001532202273
Localização: FAZENDA BOA ESPERANÇA, M/E da Br-156, Zona Rural do Município de Calcoene, distante 26Km de Calcoene, interior da FLOTA/AP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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