Termo de embargo · IBAMA

Termo J3Q0AZSP em Laranjal do Jari, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: J3Q0AZSP
Data do embargo: 16 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Laranjal do Jari, AP
Processo: 02004001615202262
Localização: BR 156, trecho sul, reserva legal do Sítio Nossa Senhora de Aparecida, zona rural de Laranjal do Jari

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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