Termo 1V7P0IP9 em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1V7P0IP9
Data do embargo: 25 de fevereiro de 2022
Área embargada: 171 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Processo: 02001023904202081
Localização: 5,6 km sudoeste da Faz. Guanandi.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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