Termo de embargo · IBAMA

Termo 658I45LV em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 658I45LV
Data do embargo: 20 de agosto de 2020
Área embargada: 31,40 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02001019759202033
Localização: Linha 110, km 35, zona rural de Cujubim-RO. Coordenadas do desmatamento S: 08°49'56'' e W: 62°32'52''.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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