Termo de embargo · IBAMA

Termo C19E6Y9C em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: C19E6Y9C
Data do embargo: 26 de junho de 2022
Área embargada: 11,25 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001017681202284
Localização: Ramal do Cajá II - à 45 Km - PA MORRO DAS ARARAS Altamira- PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 48, § 1º do Decreto 6.514

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