Termo de embargo · IBAMA

Termo LQO8F9JW em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LQO8F9JW
Data do embargo: 26 de outubro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001001803202211
Localização: Gleba Marmelo, lotes 60 e 61, Vista Alegre do Abunã, Zona Rural, Porto Velho-RO, CEP 76.846-000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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