Termo de embargo · IBAMA

Termo 1603LBIJ em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1603LBIJ
Data do embargo: 12 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001028677202241
Localização: Ramal da Vicinal Boa Esperança, nas coordenas 06°51'17,2''S 59°23'43,8''W- APUI

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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