Termo de embargo · IBAMA

Termo KO5P7NBH em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KO5P7NBH
Data do embargo: 23 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001026956202190
Localização: coordenada centroide 05 50 11,9'' S 53' 30' 59 78'' W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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