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Consulta pública

Áreas embargadasPor artigoArt. 50, § 1º do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514

701 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 22 unidades da federação.

701termos com este enquadramento
22estados onde aparece
Cearáonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

28/08/20263,91 ha
Termo BBL3SFVDJoaquim Gomes, AL
26/08/20265,38 ha
Termo IKZ3BKU6Salgado, SE
29/07/20260,52 ha
Termo YPC9XS21Maruim, SE
15/06/20269,91 ha
Termo DXWGMQO7Lagarto, SE
11/06/202665,19 ha
08/06/202637,56 ha
Termo XXMJPTCTCândido Sales, BA
28/05/202619,41 ha
Termo 4E8QI4FYCândido Sales, BA
28/05/202617,88 ha
Termo VFIZZDCWEncruzilhada, BA
28/05/2026182 ha
Termo ML8OEZCILagarto, SE
25/05/202680,03 ha
Termo QD52AAOZSilva Jardim, RJ
19/05/20265,53 ha
Termo VNM69RUSItacoatiara, AM
24/04/20265,85 ha
Termo 7R1CCJ5RGuaramiranga, CE
14/04/20260,04 ha
Termo Z9BXHXBWMarcelândia, MT
30/03/202662,86 ha
Termo BK9DBQT0Coqueiro Seco, AL
23/03/20260,43 ha
Termo 7V2UA4Z9Ibateguara, AL
19/03/202610,41 ha
Termo Y2MNVFXQIbateguara, AL
19/03/20263,45 ha
Termo 5TRU491GSantana do Mundaú, AL
19/03/20260,77 ha
Termo A7WGOVSSSantana do Mundaú, AL
18/03/20268,23 ha
Termo 450PLPLGUnião dos Palmares, AL
16/03/20267,99 ha
Termo 5F15EP45Porto Seguro, BA
20/01/2026126 ha
Termo L5I04UJ7União dos Palmares, AL
18/12/20253,03 ha
Termo N9OQO7OAUnião dos Palmares, AL
18/12/20253,88 ha
Termo D4PEI5CQMaragogi, AL
18/12/20252,45 ha
Termo DEDHJXZWMaragogi, AL
18/12/20251,61 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.