Termo QD52AAOZ em Silva Jardim, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QD52AAOZ
Data do embargo: 19 de maio de 2026
Área embargada: 5,53 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Silva Jardim, RJ
Localização: FAZENDA ENGENHOCA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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