Termo de embargo · IBAMA

Termo UB9L0838 em Setubinha, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UB9L0838
Data do embargo: 23 de setembro de 2021
Área embargada: 5,60 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Setubinha, MG
Processo: 02015003754202111
Localização: ID 129 - Setubinha. Dois polígonos

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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