Termo de embargo · IBAMA

Termo 3AXWDF4U em Boca do Acre, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3AXWDF4U
Data do embargo: 18 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Boca do Acre, AM
Processo: 02001001839202385
Localização: COLÔNIA MORADA DO SOL BR 317, Ramal do Km 10, Estrada de acesso ao PA Monte, Lotes 372 e 373, Boca do Acre, AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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