Termo de embargo · IBAMA

Termo HS6Z3U71 em Santarém, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HS6Z3U71
Data do embargo: 28 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santarém, PA
Processo: 02001033605202216
Localização: Fazenda Sol Nascente, acesso pela Comunidade Santa Maria do Aru. Interior do Assentamento Corta Corda.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514 Art. 60, II do Decreto 6.514

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