Termo de embargo · IBAMA

Termo NHRDDO94 em Calçoene, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NHRDDO94
Data do embargo: 14 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Calçoene, AP
Processo: 02004001482202224
Localização: UC FLOTA/AP, BR 156 - Ramal Água Verde, município de Calçoene.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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