Termo CSK5LDIG em Olímpio Noronha, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CSK5LDIG
Data do embargo: 23 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Olímpio Noronha, MG
Processo: 02015002682202275
Localização: Rua das Araras, 31 - Bairro dos Campos - Olímpio Noronha/MG

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 24, II do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 24, I do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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