Termo de embargo · IBAMA

Termo ZURSUSBK em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZURSUSBK
Data do embargo: 8 de março de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001006152202255
Localização: Sítio Bom Jesus, Lote 128 seguindo pela BR 163, Km 1120, Margem Direita, adentrando 20 km pela vicinal Santa Júlia e 900 metros pela Vicinal Reserva.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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