Termo de embargo · IBAMA

Termo G09YFS7G em Rorainópolis, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G09YFS7G
Data do embargo: 10 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rorainópolis, RR
Processo: 02025000473202359
Localização: SITIO SANTA MARIA, LT. 56, P.A. ANAUA, SAINDO DA BR 174 PELA VICINAL 11 A 10 KM A ESQUERDA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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