Termo de embargo · IBAMA

Termo 88N4INZS em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 88N4INZS
Data do embargo: 21 de agosto de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001020614202166
Localização: Fazenda Sítio Harmonia, Vicinal São Jorge, Zona Rural, Novo Progresso-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.