Termo de embargo · IBAMA

Termo ETGPVWMU em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ETGPVWMU
Data do embargo: 22 de junho de 2021
Área embargada: 9,27 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001012856202186
Localização: Assentamento Riozinho das Arraias, ponto de id 44.1 P06/21

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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