Termo HL9A6QYN em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HL9A6QYN
Data do embargo: 24 de junho de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001015981202067
Localização: Fazenda Boa Esperança São Félix do Xingú coordenadas 53* 1' 14,01'' W 06* 14'1062''S

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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