Termo de embargo · IBAMA

Termo UR0ZZC1O em Maracanaú, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UR0ZZC1O
Data do embargo: 16 de junho de 2021
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Maracanaú, CE
Processo: 02007002348202130
Localização: Rua Francisco Vieira de Araújo, nº. 61, Alto da Mangueira, Maracanaú-CE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 74 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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