Áreas embargadas/Por artigo/Art. 74 do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 74 do Decreto 6.514
77 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 7 unidades da federação.
77termos com este enquadramento
7estados onde aparece
Cearáonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
Termo GIN3OGCOPorto Seguro, BA
0,05 haTermo EN9DOKLASantarém, PA
0,10 haTermo DCI3QKCZCamocim, CE
0,07 haTermo G89EDK1GItapemirim, ES
0,02 haTermo C7RT0B4VDelmiro Gouveia, AL
0,20 haTermo 1086T812Itapemirim, ES
1,08 haTermo 8SXTF7LSItapemirim, ES
0,24 haTermo 7BG4IFA9Itapemirim, ES
0,17 haTermo 2H4YAVNNItapemirim, ES
0,04 haTermo AZ93GSD9Porto Seguro, BA
0,35 haTermo Y0TWBZHMPorto Seguro, BA
0,05 haTermo GHOFT6X8Jaguaribe, CE
0,04 haTermo UO81GWWKTejuçuoca, CE
—Termo NAKDQ3SMAracati, CE
—Termo TB71B9YISanta Maria de Jetibá, ES
0,56 haTermo Z92W2323Camocim, CE
0,80 haTermo 489459SVFortaleza, CE
—Termo Y129XTDUCaucaia, CE
6,67 haTermo 9ZBMEDIFAracati, CE
22,76 haTermo PDMB59Z2São Mateus, ES
0,02 haTermo 9AKVUPR6Fortaleza, CE
—Termo B2N2VFOISão Mateus, ES
—Termo 3FGFEYXZSão Mateus, ES
—Termo 3JX5J5BPEstância, SE
—Termo XL6SWL0MLinhares, ES
—O que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.
