Termo de embargo · IBAMA

Termo TF3Z51RC em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TF3Z51RC
Data do embargo: 25 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Processo: 02001015549202319
Localização: Sítio Vaca Branca - Joaquim Cardoso dos Passos, zona rural de Uruará. Acesso: VC do KM 224 Norte.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.