Termo 3EHD72PP em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3EHD72PP
Data do embargo: 8 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001016264202303
Localização: Fazenda Tavares (PA-1507300-9EAC265007F34915BCA0C8FA95106F23), localizada no interior da unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, município de São Félix do Xingu/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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