Termo de embargo · IBAMA

Termo 06V4CUU3 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 06V4CUU3
Data do embargo: 10 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001016703202370
Localização: Pa Rio Juma, sítio Dois Irmãos (CAR: AM-1300144-83C2CDA1AEC74F82B640681B0ABE7E3C), PAE São Benedito, município de Apuí/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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