Termo de embargo · IBAMA

Termo 3KCY4SBE em Traipu, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3KCY4SBE
Data do embargo: 16 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Traipu, AL
Processo: 02003000839202348
Localização: Fazenda Juriti, zona rural, povoado Capivara, município de Traipu-AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 58 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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