Termo de embargo · IBAMA

Termo 24P5Q3UB em Marcação, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 24P5Q3UB
Data do embargo: 19 de junho de 2023
Área embargada: 1,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marcação, PB
Processo: 02016001303202309
Localização: Fazenda Mangabeira - Marcação - PB

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 58 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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