Termo de embargo · IBAMA

Termo FVVWV3X4 em Santana, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FVVWV3X4
Data do embargo: 5 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santana, AP
Processo: 02004000831202371
Localização: Fazenda Irmãos França, Margem esquerda do Rio Piaçacá/Confluência com o Rio Vila Nova, P.A Matão do Piaçacá, Zona Rural de Santana/AP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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