Termo de embargo · IBAMA

Termo I584IB37 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I584IB37
Data do embargo: 13 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001025600202309
Localização: Lote 08 - Setor Manoa_20 - Gleba Rio Preto - Pf Alto Madeira. Distrito de Demarcação, CEP 76839-000, Porto Velho - RO. ID_Alvo: 8245400.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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