Termo de embargo · IBAMA

Termo 49WNEWII em Santarém, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 49WNEWII
Data do embargo: 30 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santarém, PA
Processo: 02001029983202386
Localização: Coordenadas centroídes Lat. 02° 53¿ 12,572¿ S e Long. 54°4¿ 19,489¿ W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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