Termo 6S5CTWX4 em Amarante do Maranhão, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6S5CTWX4
Data do embargo: 19 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Amarante do Maranhão, MA
Processo: 02012001933202313
Localização: Rua 21 de Abril, S/N, Av Lagoa, Centro, CEP: 65923-000, Amarante do Maranhão/MA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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