Termo de embargo · IBAMA

Termo 8KVL4582 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8KVL4582
Data do embargo: 18 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001031994202326
Localização: Rodovia BR 230, segue pela BR 174, denominada vicinal Praínha Velha, zona rural município de Apuí/AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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