Termo ACLIH16D em Machadinho D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ACLIH16D
Data do embargo: 23 de setembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Machadinho D'Oeste, RO
Processo: 02024005378202351
Localização: Linha LJ 15, Zona Rural de Machadinho D'Oeste - RO. ID DETER B 230529-DB-f08c00c

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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