Termo de embargo · IBAMA

Termo SL8R5HJ5 em Aiuruoca, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SL8R5HJ5
Data do embargo: 27 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aiuruoca, MG
Processo: 02555000400202379
Localização: Coordenadas geográficas do Alvo 341_23_EMI_SP, referente a operação Mata Viva em Pé, rede 18 a 29/09/2023.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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