Termo de embargo · IBAMA

Termo 1X7LTMWK em Ninheira, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1X7LTMWK
Data do embargo: 14 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ninheira, MG
Processo: 02566000147202243
Localização: FAZENDA ROSEIRA - ZONA RURAL DE NINHEIRA/MG.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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