Termo C5VF0VUJ em São Borja, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: C5VF0VUJ
Data do embargo: 28 de setembro de 2023
Área embargada: 0,25 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Borja, RS
Processo: 02023003043202317
Localização: Perímetro urbano da cidade de São Borja.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 62 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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