Termo DSGSA281 em Machadinho D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DSGSA281
Data do embargo: 13 de outubro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Machadinho D'Oeste, RO
Processo: 02024005839202396
Localização: Estrada Carreteira, Fundiária Estradas de Fazendas, Linha T 15, Centróide 09°29'09''S 62°23'07''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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