Termo de embargo · IBAMA

Termo ZQ54O2AJ em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZQ54O2AJ
Data do embargo: 16 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024005843202354
Localização: RESEX RIO PRETO JACUNDÁ, LINHA PONTO SEIS, KM 82, LT 42, ZONA RURAL DE CUJUBIM-RO. DETER 5528264,5488688, 5528263. CENTRÓIDE 08°55'24''S 62°32'06''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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