Termo de embargo · IBAMA

Termo NT9JO3OY em Canavieiras, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NT9JO3OY
Data do embargo: 9 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canavieiras, BA
Processo: 02059000226202365
Localização: Faz. Suçuarana e Fidalgo, região de Pimenteira, município de Canavieiras/BA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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