Termo de embargo · IBAMA

Termo B7IXO9OQ em Costa Marques, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B7IXO9OQ
Data do embargo: 3 de novembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Costa Marques, RO
Processo: 02024006114202315
Localização: Linha 26 São Domingos Zona Rural Município de Costa Marques RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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