Termo de embargo · IBAMA

Termo BC3X3PDP em Nova Mamoré, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BC3X3PDP
Data do embargo: 22 de novembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Mamoré, RO
Processo: 02024006430202397
Localização: Quinta Linha do Iata Km 06 Zona Rural Município de Guajara Mirim RO Ponto 71

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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