Termo de embargo · IBAMA

Termo CKT003GU em Itapiratins, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CKT003GU
Data do embargo: 17 de novembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itapiratins, TO
Processo: 02029002257202316
Localização: Fazenda São Paulo I e II

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 48, § 1º do Decreto 6.514

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