Termo de embargo · IBAMA

Termo VSNBDU7Q em Manaus, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VSNBDU7Q
Data do embargo: 22 de abril de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manaus, AM
Processo: 02005001948202443
Localização: SUPES-AM Rua Ministro Joao Goncalves de Souza, s / n, Km 01, BR-319 - Distrito Industrial I, Manaus - AM, 69075-830 61 m

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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