Termo de embargo · IBAMA

Termo 8XVP80CY em Nova Mamoré, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8XVP80CY
Data do embargo: 15 de abril de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Mamoré, RO
Processo: 02001017208202469
Localização: Rodovia BR-420, Linha D por 29km até Linha 29, a esquerda por 40km até Travessão Bin Landen, por 8k até imóvel rural denominado Fazenda Mata Velha, em Nova Mamoré/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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