Termo WSWMCCE6 em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WSWMCCE6
Data do embargo: 11 de julho de 2024
Área embargada: 120 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Processo: 02001026423202451
Localização: Seringal Dona Helena. Alto rio muru seringal vitória nova, s/n, Zona Rural, Tarauacá - AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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