Termo de embargo · IBAMA

Termo JYOZM9IP em Rodrigues Alves, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JYOZM9IP
Data do embargo: 26 de junho de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rodrigues Alves, AC
Processo: 02002001502202449
Localização: Rodovia AC 405, Ramal da Bananeira, coordenada geográfica S 7° 45' 39,3 W 72° 51' 26,5''

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 47, § 2º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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