Termo MKBLQOP2 em Porto dos Gaúchos, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MKBLQOP2
Data do embargo: 17 de junho de 2024
Área embargada: 189 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto dos Gaúchos, MT
Processo: 02001026611202489
Localização: Rodovia MT-338 km 86, entrada a direita por 32km, imóvel Lang Schandles III (Lote 04), em Porto dos Gaúchos/MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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