Termo de embargo · IBAMA

Termo 52O7DPIJ em Eunápolis, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 52O7DPIJ
Data do embargo: 27 de agosto de 2024
Área embargada: 14,63 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Eunápolis, BA
Localização: Fazenda Ferraz, antiga Fazenda Santa Mônica, zona rural de Eunápolis.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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