Termo de embargo · IBAMA

Termo UH3AYEAM em Goianésia do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UH3AYEAM
Data do embargo: 29 de agosto de 2024
Área embargada: 24,22 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Goianésia do Pará, PA
Localização: Sitio Pedacinho do Céu, Lote 40, localizado na zona rural do município de Goianésia do Pará - PA, Vicinal 5 irmãos, comunidade Vila Ipiranga (Gleba Estrela do Sul).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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